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Na quarta-feira (22), o plenário do senado aprovou a Medida Provisória 863/2018, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O texto também autoriza o passageiro a levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 quilos nas aeronaves a partir de 31 assentos.
O secretário de turismo do Rio de Janeiro, Otávio Leite declarou apoio a Medida Provisória, destacando a oportunidade de mercado que ela proporcionará.
“A verdade é que o Brasil tem um potencial gigantesco para desenvolver a sua aviação civil. As empresas que hoje operam, não dão conta da demanda que só tende a crescer. Significa menos oferta, preços mais altos. Vale dizer que, todas as empresas do atual cenário têm capital estrangeiro. A saída é oxigenar o espaço aéreo brasileiro com a vinda de mais oportunidades de voos e assentos de competição. Esta é a palavra chave para que o consumidor tenha mais opções de destinos, horários e novas rotas. Ignorar esta realidade é pensar na Era dos Dinossauros. Em conjunto com o Governador Wilson Witzel, já procuramos várias empresas para que venham se estabelecer no Estado. O Rio de Janeiro está de portas abertas”, afirma Otávio.
O texto, aprovado em seu último dia de vigência, foi encaminhado à sanção presidencial. O conteúdo manteve as alterações feitas pela câmara, que foram apresentadas pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), responsável pelo parecer da comissão que analisou a MP editada no final do governo de Michel Temer.
A proposta de condicionar o controle aéreo internacional por um mínimo de dois anos e de 5% de voos em rotas regionais, ficou de fora do projeto de lei. Outra recusa foi a emenda que previa voos internacionais por tripulantes brasileiros, com a observação de 1/3 de comissários estrangeiros.
As duas emendas negada serão incorporadas ao Projeto de Lei (PL) 2.724/2015, aprovado no ano passado na Câmara, que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e reformula regulamentos do setor de turismo. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde tramita como PL 1.829/2019, sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
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