ICMS da aviação como estratégia fiscal para o desenvolvimento e geração de empregos

Por Vinicius Lummertz – Secretário de Turismo de São Paulo

O governo de São Paulo anunciou, em fevereiro, a redução da alíquota ICMS do querosene e aviação, de 25% para 12%, a partir do próximo dia 1 de junho. O projeto está pronto para ser votado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Confiamos no entendimento dos parlamentares para a aprovação de tão importante ação.

Por muito tempo foi mantida, em nosso estado, essa alíquota elevada, mas a realidade nos mostrava que era preciso corrigir esse rumo, adaptando o nosso estado a uma realidade do mercado. Se o querosene de aviação significa 30% do custo das operações aéreas, porque manter esse patamar elevado do imposto?

Quando anunciamos a medida, houve algumas reações, com acusações de que estaríamos desencadeando uma guerra fiscal. Os fatos desmentem esses questionamentos. Outros estados já praticavam 15%, 12% e até 6%. Com os 25% cobrados em São Paulo, os aviões estavam abastecendo nas unidades da federação que ofereciam vantagens.

Guarulhos, o maior aeroporto do país, começou a perder competitividade, reduzindo as conexões. Já Pernambuco, que reduziu a alíquota para 12% e 7%, ampliou sua malha aérea regional em 156%. Foi uma decisão técnica, mas levando-se em conta os benefícios que isso poderia trazer para nossa gente.


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O quadro de desemprego em todo o país não nos permite o luxo de deixar de pensar na questão do emprego e do giro da economia. A redução da alíquota não foi uma ação isolada. Foi acompanhada de um compromisso com as companhias aéreas de aumentar o número de voos do estado, com mais conexões com os demais estados e abertura de novas frequências para cidades paulistas que estavam fora do roteiro da aviação comercial.

As companhias aéreas Azul, Gol, Latam e Passaredo já chegaram à marca de 81% da meta prevista a ser atingida em 31 de dezembro, de acordo com o compromisso assumido com o Governo de São Paulo.

São 401 novos voos para diversos destinos do país e seis aeroportos paulistas que passam a receber voos comerciais: Barretos, Franca, Guarujá, Araraquara, Votuporanga e São Carlos. Ao final do processo, serão 490 novas frequências para 38 cidades em 21 estados.

Para levar o projeto adiante e obter o apoio integral do governador João Dória, foi fundamental o entendimento do secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, de que uma perda inicial de receita pela redução do ICMS seria amplamente compensada pelo compromisso firmado pelas empresas aéreas.

Haverá um impacto de R$ 6,9 bilhões, com geração de 59 mil empregos e R$ 1,4 bilhão por ano em salários. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) lançará campanha, em conjunto com a Secretaria de Turismo e o São Paulo Convention & Visitors Bureau, promovendo programa de incentivos para passageiros permanecerem por pelo menos um dia em cidades paulistas, o chamado stopover, que tanto sucesso tem feito em destinos como Portugal.

A ação realizada também beneficia outros estados. Mas, antes de mais nada, estamos convictos de que essas iniciativas contribuirão para uma grande alavancagem da conectividade aérea de São Paulo.

Somos o estado que mais emite turistas para os demais estados, assim como somos o que mais recebe turistas. São mais de 15 milhões de pessoas que vêm de todos os cantos do país e do mundo para visitar São Paulo.

Com o programa “São Paulo pra Todos”; e outras iniciativas, como campanhas promocionais para atrair mais turistas de fora e para estimular os paulistas a conhecerem melhor seu estado, vamos elevar cada vez mais os nossos índices. Ou seja, mais emprego e renda para São Paulo.


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