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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) a eliminação do teto de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas. Além disso, o texto também altera dispositivos da Lei Geral do Turismo. Ela é uma das bandeiras do Ministério do Turismo para promover a desburocratização e a modernização do setor.
O projeto foi aprovado por 329 votos contra 44. Após avaliação dos destaques, ele seguirá para o Senado e, se aprovado, vai para sanção presidencial. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, comemorou a aprovação da matéria pelos deputados.
“Esta é uma semana que ficará na história do turismo brasileiro. Pois, além de implantarmos a isenção de vistos para quatro países, conseguimos avançar em medidas que vão contribuir decisivamente para aumentar o fluxo doméstico e internacional. Fortalecendo, assim, a economia e gerando mais empregos e renda”, destaca.
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O que vai mudar?
A abertura do mercado doméstico de aviação e as mudanças na Lei Geral do Turismo são algumas das pautas prioritárias para o fortalecimento do setor. A expectativa, aliás, é que a aprovação de capital estrangeiro na aéreas promoverá a abertura de novas rotas. Há, também, a possibilidade de criação de novos voos e gerar a reativação de aeroportos. E pode, ainda, reduzir o preço das passagens para o viajante, porque desconcentra e incentiva o crescimento do mercado.
As mudanças na Lei Geral do Turismo, por sua vez, atendem demandas do setor produtivo pois agregam tendências do mercado e desburocratizam procedimentos para atuação dos prestadores de serviços turísticos. Fomento à pesquisa e à produção científica, atenção aos serviços prestados a pessoas com deficiência, incorporação de segmentos de hospedagem e incentivo às parcerias público-privadas fazem parte do projeto.
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