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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Medida Provisória que abre em 100% os investimentos estrangeiros na aviação do Brasil, contudo vetou o retorno do despacho gratuito de uma mala de 23 quilos em voos nacionais, permitindo às aéreas fazerem a cobrança, nesta segunda (17).
O retorno da obrigatoriedade do despacho gratuito, conforme havia sido acrescentado ao texto do MP pela Câmara dos Deputados e ratificado pelo Senado Federal em maio, era um dos pontos criticados por entidades ligados à aviação e ovacionada por órgãos de defesa do consumidor.
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Porém, o veto do presidente Bolsonaro ao despacho gratuito pode ruir. Isso porque a Câmara dos Deputados ainda irá analisar a decisão presidencial e, caso julguem necessário, o veto cai. Contudo, ainda não há data marcada para a análise por parte do legislativo.
Bolsonaro, que já havia manifestado que apenas tomaria uma decisão sobre aprovar ou não o texto da MP na íntegra aos “45 do segundo tempo”, deixou para aprovar a medida no último dia antes da perda de validade da mesma.
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