A MP 863/2018 que autoriza a participação de 100% de capital estrangeiro em aéreas brasileiras foi aprovada pelo Senado Federal, nesta quarta (22). Contudo, o texto original sofreu uma alteração na Câmara dos Deputados que deu um toque “agridoce” no fato.

A Medida Provisória atende há uma das principais demandas do setor aéreo. Agora, além das companhias nacionais puderem buscar ainda mais investimentos internacionais as aéreas do exterior passam a poder atuar no Brasil e operar voos nacionais, seguindo ao que já foi anunciado pela Air Europa, nesta semana.

Porém, durante votação na Câmara dos Deputados na terça (21) o texto acrescentou um novo item. O despacho gratuito de ao menos uma bagagem de até 23 quilos voltou e causou mal-estar na aprovação do texto que, inicialmente, seria apenas comemorado.

A justificativa dos Deputados a favor da mudança é de que não houve redução na tarifa das passagens como havia sido argumentado pelos players do setor quando as companhias passaram a ter autonomia para a cobrança ou não do despacho, em março de 2017.

Agora, o texto da MP segue para aprovação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que já manifestou que deve aprovar a medida e que seu “coração manda” manter a decisão do Congresso, de acordo com o G1.


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Os dois lados da moeda

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, comemorou a aprovação e destacou que a mudança permitirá que empresas estrangeiras possam operar no país, aumentando a concorrência e, consequentemente, reduzindo o custo das passagens.

“Tão ou mais importante que atrair turistas internacionais é criar condições para o próprio brasileiro viajar pelos destinos nacionais. Não é aceitável que um trecho interno seja mais caro que um bilhete para fora do país”, afirmou.

“Empresas que tiverem interesse em operar voos entre destinos nacionais terão de abrir uma filial no território brasileiro, gerando empregos no nosso país e seguindo as nossas regras”, ressaltou o ministro.

Em nota, o ex-ministro e atual secretario de Turismo do Estado de São Paulo, Vinicius Lummertz, partilhou do mesmo sentimento de vitória lembrando sua trajetória e a contribuição ao texto quando fazia parte do Governo de Michel Temer.

“Como presidente da Embratur ou como ministro do Turismo, participei de todas as articulações para que isso se tornasse realidade. Agora a MP foi aprovada, o que vai acelerar o crescimento do fluxo turístico do país, com a entrada das empresas de baixo custo”, apontou.

Já a Abear criticou o retorno do despacho gratuito. Em nota divulgada, a associação afirmou que a não cobrança afasta o Brasil das práticas internacionais e retira a alternativa de uma tarifa mais acessível para os consumidores.

“Ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia mínima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas, preferida por dois terços dos passageiros desde a sua implementação”, aponta um trecho da nota divulgada no site da Abear.


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